Governo de São Paulo transfere R$ 1,97 bilhão de ICMS para cidades da RMVale

SJC

Repasses são liberados de acordo com o Índice de Participação dos Municípios

O Governo do Estado transfere nesta segunda-feira (30) o último repasse de ICMS do ano para os 39 municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a RMVale. No total, serão injetados R$ 1,97 bilhão nos cofres das cidades.

O valor é 7,3% mais alto do que os depósitos realizados em 2018, quando o número foi de R$ 1,83 bilhão.

O aumento, de acordo com o governo, se deu por dois fatores principais: o aquecimento da economia no estado e a abertura do PEP ( Programa Especial de Parcelamento) do ICMS, que permitiu às empresas quitar ou parcelar dívidas com o estado.

Os depósitos feitos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento são referentes aos montantes arrecadados semanalmente e correspondem a 25% da arrecadação do imposto.

De acordo com a pasta, a distribuição é realizada com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios definido para cada cidade. Cada município pode consultar os valores pelo site da secretaria.

Em todo o estado, a expectativa é que seja injetado mais de R$ 1,2 bi nos cofres públicos dos 645 municípios. A antecipação, segundo o governo, deve possibilitar que as prefeituras mantenham sua regularidade fiscal e paguem suas contas em dia neste ano, como fornecedores e o 13º salário dos servidores municipais.

Os valores transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

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