Evento que reuniu conselheiros e convidados na Colinas Green Tower teve painéis com especialistas nas áreas jurídica e contábil para debater os impactos da transição na cobrança de impostos na gestão de negócios
Os desafios e oportunidades que chegam com a Reforma Tributária foram debatidos nesta quarta (15) no Fórum Reforma 360, realizado pelo Desenvolve Vale na Colinas Green Tower, em São José dos Campos.
O evento – que teve patrocínio da Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados, Ferrareze & Freitas Advogados, Grupo BM Soluções Empresariais, Sankhya e SouzaOkawa Advogados – contou com a participação de especialistas nas áreas jurídica e contábil, e uma plateia formada por conselheiros e convidados.
Foram quatro painéis com objetivo de esclarecer aspectos da ampla reforma, que começa a ser implementada em 2026 e terá um período de transição até 2033, quando começam a valer integralmente as novas regras.
“O Desenvolve Vale reúne os melhores escritórios jurídicos e contábeis, com grande expertise, e que estão debruçados nas mudanças da Reforma. Esse encontro é importante para esclarecer alguns pontos e buscar alternativas para aproveitar as oportunidades geradas com o novo modelo”, disse o founder e CEO do Desenvolve Vale, Kiko Sawaya, na abertura do Fórum.
Sankhya
Na abertura do encontro, o supervisor comercial da Asis (empresa do grupo Sankhya), Roger Claudio, apresentou um software criado para planejamento e adaptação à reforma, citando a necessidade das empresas se prepararem para os impactos que serão causados no fluxo de caixa, vendas e margem de lucro, e alertando para o cenário tributário complexo do país, que segundo ele teve 1.737 novas leis e 781.491 alterações tributárias neste ano.
Ferrareze & Freitas Advogados
Os representantes do Ferrareze & Freitas Advogados, Raquel Sturmhoebel e Paulo Henrique Oliveira, comandaram o primeiro painel, com uma análise técnica das principais mudanças, impactos e oportunidades do novo sistema tributário.
“O IVA é a grande novidade, e surgem desafios como o maior controle de aquisições, como elas refletirão em diminuição de CBS e IBS, e a garantia jurídica da tomada de créditos. A palavra de ordem é planejamento: é preciso mapear, adaptar sistemas, otimizar custos e priorizar o compliance em todos os setores, para que a empresa chegue próspera em 2033, pronta para alçar novos voos”, afirmou Oliveira.
Finocchio & Ustra Advogados e Alves Oliveira Advocacia
O segundo painel reuniu Rafael Spadotto, da Alves Oliveira Advocacia, e Juliana Camargo Amaro, da Finocchio & Ustra Advogados, para falar sobre como as empresas podem ter previsibilidade na transição, abordando segurança jurídica, mitigação de riscos, gestão de contencioso e impactos nos departamentos internos.
Spadotto citou a necessidade de mudança de mentalidade, e ações práticas para gerar uma jornada de eficiência, enquanto Juliana mencionou aspectos relacionados à fiscalização do contencioso administrativo e jurídico.
“Um ponto positivo é que teremos um sistema único para compartilhamento de resultados das fiscalizações, mas ainda há dúvidas. A lei prevê que, além do participante e coparticipante, também podem ser declarados outros interessados na fiscalização, e temos uma imensidão de entes federativos”, completou Juliana. No final, destacou que “a reforma não simplifica o contencioso, ela reorganiza os conflitos, e as empresas que se prepararem, terão menos autuações, menos custo fiscal e mais competitividade”.
Grupo BM Soluções Empresariais e Grupo FN Contabilidade e Soluções
O terceiro painel teve apresentações de Thiago Quisan, da FN Contabilidade, e Roberta Mantovani, do Grupo BM Soluções Empresariais. Quisan ressaltou que “imposto não se absorve, se repassa” e lembrou a mudança sobre a incidência de tributos de consumo, que passa a ser cobrada no município de destino.
Para ele, o novo sistema exige profissionalismo em todas as negociações. “No novo modelo, cada contribuinte vira um fiscal da Receita. Cada nota pode gerar crédito, e todos precisam estar em conformidade. Vejo que muitas empresas terão dificuldades, podem fechar, mas o lado bom é que quem é correto irá se beneficiar. A concorrência vai ser mais leal”, disse.
Para Roberta Mantovani, o cenário exige uma ação imediata das empresas para entenderem as mudanças e buscarem as melhores condições de competividade. “Cada empresa é única e pode ter várias tributações dentro da mesma atividade, por exemplo. Os bons contratos farão o imposto diminuir”, apontou.
Em relação ao split payment, ela indicou que passará a existir uma conta transitória movimentada automaticamente pelo governo, com créditos e débitos. “Esse sistema já está funcionando. O imposto é retido imediatamente, e as empresas que não têm fluxo de caixa vão ter problema”, alertou.
Barros Pimentel Advogados e SouzaOkawa Advogados
Para fechar o encontro, o painel com Livia Germano (Barros Pimentel Advogados) e Francisco Leocádio (SouzaOkawa Advogados) tratou dos impactos da reforma no setor imobiliário.
Leocádio frisou que a preocupação de quem está no meio da cadeia passa a ser o preço líquido, e que a tributação do valor agregado é um desafio para o setor, e Livia apontou aspectos relevantes sobre a unificação de impostos, criação de regimes específicos e mudanças na tributação de compra, venda e aluguel de imóveis.
“O início do processo de transição para o novo sistema tributário se aproxima, mas ainda há dúvidas importantes, que influenciam não só o dia a dia das operações, mas decisões estratégicas das lideranças. O Fórum Reforma 360 foi a primeira etapa para conhecermos todos os detalhes e tirarmos dúvidas com especialistas sobre as mudanças. Teremos mais desdobramentos que esperamos que resultem em simplificação e normas mais claras para toda a sociedade, e vamos trazer sempre esses debates e esclarecimentos para dentro do Desenvolve Vale”, afirmou Kiko.
